Processo 306212/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2014 10:28
Autuado em 10/04/2014 10:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 47/2018 da Segunda Câmara, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Gestor atual HILARIO ANDRASCHKO
Gestor das Contas HILARIO ANDRASCHKO
Gestor das Contas JOÃO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
25/09/2019 10:19 do Protocolo 645279/19
07/05/2018 14:25 AR do ofício OPD - 873/18 - GP
13/10/2016 15:42 do Protocolo 839986/16
16/06/2015 09:03 do Protocolo 480348/15
18/05/2015 14:47 AR do Ofício OCN - 3089/2015 - DP
08/04/2015 10:18 Devolução do Ofício OCN - 1788/2015 - DP
02/04/2015 09:02 do Protocolo 282678/15
22/12/2014 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1161876/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   873/ 2018   
COEX  18/04/2018 Instrução de Cobrança   415/ 2018   
COEX  18/04/2018 Instrução de Cobrança   416/ 2018   
DP  14/04/2015 Ofício de Contraditório   3089/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1788/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1327/2018
15/03/2018 1785 Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
06/07/2015 1154 Despacho Processual Diverso nº 1125/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1238/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 424/2015
16/04/2014 863 Termo de Distribuição de Processo nº 7373/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2018 11:39 CMEX  
30/08/2018 11:39 CMEX  
24/08/2018 18:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1327/2018 -
23/04/2018 14:30 CMEX Certidão de Débito nº 483/2018 -
23/04/2018 14:30 CMEX Certidão de Débito nº 484/2018 -
23/04/2018 14:30 CMEX Informação nº 979/2018 -
23/04/2018 14:30 CMEX Informação nº 980/2018 -
23/04/2018 14:30 CMEX Instrução nº 339/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Informação nº 4336/2018 -
18/04/2018 12:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 873/2018 -
12/04/2018 16:53 COEX Instrução de Cobrança nº 415/2018 -
12/04/2018 16:53 COEX Instrução de Cobrança nº 416/2018 -
12/04/2018 16:53 COEX Informação nº 2005/2018 -
12/04/2018 16:53 COEX Informação nº 2007/2018 -
12/04/2018 16:53 COEX Informação nº 2008/2018 -
19/03/2018 11:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2018 -
19/03/2018 09:09 SMPJTC  
16/03/2018 10:27 PGC Ciência de Decisão nº 267/2018 -
16/03/2018 09:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 647/2018 -
07/03/2018 15:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2018 -
10/10/2017 11:45 GCAML  
29/09/2017 16:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 3258/2017 -
29/09/2017 16:19 SMPjTC Parecer nº 8045/2017 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, cf. COFIM.
14/06/2017 10:24 COFIM Instrução nº 2546/2017 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/06/2017 17:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1185/2017 -
26/05/2017 16:02 GCILB  
30/09/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 441/2017 -
30/09/2016 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5466/2016 -
30/09/2016 13:57 SMPjTC Parecer nº 4729/2017 - Ao relator. Ementa: Prestação de contas anual. MPC pela irregularidade. O interessado juntou novos documentos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
14/08/2015 17:39 COFIM Instrução nº 4806/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
03/08/2015 16:23 DIFOP Instrução nº 91/2015 -
02/07/2015 18:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1686/2015 -
17/06/2015 13:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1125/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Informação nº 13603/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Informação nº 5043/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Informação nº 5300/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 1788/2015 -
02/03/2015 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 3089/2015 -
27/02/2015 15:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 424/2015 -
27/02/2015 11:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1238/2015 -
10/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 577/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2014 10:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7373/2014 -

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